Troca de antenas do Preps leva preocupação aos pescadores do Brasil

Uma necessária mudança nas antenas DMR de embarcações pesqueiras tem provocado preocupações e até prejuízos a pescadores de todo o Brasil. O problema acontece desde o final do ano passado, quando a empresa Trucks Control, responsável pelo fornecimento e manutenção de equipamento rastreador do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), passou a comunicar todas as embarcações sobre a necessidade da troca até o dia 31 de dezembro de 2021.

 

Mas passado o prazo, os armadores alegam que a empresa não possui novas antenas para todos os barcos e que ainda não fornece informações precisas, o que estaria colocando em risco as suas atividades profissionais.

 

O embaraço foi levado em dezembro ao secretário de Aquicultura e Pesca (SAP), Jorge Seif Jr., através de ofícios assinados pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) e Região e pelo Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras e Produtoras, Proprietárias de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (Sinpesca).

 

Jorge Neves, presidente do Sindipi, contou que a  Associação está há muito tempo alertando a SAP sobre essa questão, mas que ainda não teve nenhum retorno. “Em dezembro oficializamos nossas preocupações, na esperança de que assim, seríamos respondidos, o que ainda não aconteceu”, falou.

 

Conforme ele, tudo o que o Sindipi deseja é segurança jurídica para trabalhar. “Os armadores não podem ser punidos por questões que fogem de suas capacidades, especialmente quando se trata de um sistema imposto pela SAP”, completou Jorge.

 

"Em contato com o representante da Trucks Control em Itajaí, sr. Edson, o mesmo relatou que não há previsão de entrega, que o último lote que recebeu veio com aparelhos trocados (que servem apenas para caminhões) e, mesmo que recebesse todas as antenas neste momento, não conseguiria efetuar a troca em tempo hábil nas embarcações da região. Ressaltamos que o problema ocorre em todo o território nacional. O que prejudicará toda a frota industrial do Brasil. Dito isto, apelamos ao senhor [Seif Jr.] para que intime a Trucks Control de maneira oficial quando ao relatado e cobre as devidas providências", destaca o documento do Sindipi.

 

O ofício do Sinpesca também ressalta que tal fato tem gerado enorme prejuízos e riscos aos armadores de pesca a medida em que tem que paralisar a atividade pesqueira até a troca do aparelho que “se quer sabe quando ocorrerá, pois a própria empresa não disponibiliza de equitativo suficiente para todas as trocas existindo dificuldades inclusive no agendamento para realização de tal serviço”, destaca o Sinpesca.

 

Conforme o Sindicato do Pará, com o problema ainda há risco iminente das embarcações que se encontram em atividade serem penalizadas, pois estão passíveis de fiscalização dos órgãos ambientais além de correrem o risco de apresentarem falhas de sinal graças a mudança desordenada da empresa concessionária.

 

“Diante deste grave risco, solicitamos as devidas providências de Vossa Senhoria [Seif Jr.] para no limite da legalidade, pois o prazo concedido 31/12/2021 já se esgotou e nenhuma providência foi tomada pela empresa Trucks Control que não possui suporte para atender a demanda instaurada a nível nacional no prazo assinado”, completa o Sinpesca.

 

Aviso

 

Em aviso direcionado aos armadores, a Trucks Control destaca que a necessidade de manutenção será para troca da antena DMR, atualmente instalada na embarcação, por uma nova chamada IDP, item principal para comunicação de posições e botão de pânico da embarcação. 

 

Segundo a Trucks Control, a troca da antena será gratuita e poderá ser realizada em qualquer das oficinas da empresa, mediante agendamento prévio através de um telefone.

 

No comunicado, a empresa lembra que a participação no PREPS é obrigatória para todas as embarcações pesqueiras com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou superior a 15 metros, incluindo as embarcações de pesquisa pesqueira.

 

São transmitidas informações padronizadas a cada hora e recebidas no Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) via empresa prestadora do serviço de rastreamento, que é contratada pelo armador do barco de pesca. Além disso, a embarcação que esteja participando do PREPS deve possuir um equipamento que tem um botão de pânico que ao ser acionado gera um aviso de socorro e e-mails automáticos para centros de coordenação SAR e para CISMAR alertando para o ocorrido.

 

Créditos: Pixabay