Governo confirma imposto zero para sardinha, mas com limite fixado

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na última quinta-feira (13/03), zerar a alíquota do Imposto de Importação sobre um grupo de alimentos, incluindo a sardinha. A medida, criticada por entidades representativas do setor pesqueiro, que temem possíveis impactos negativos na cadeia produtiva, entrou em vigor nesta sexta-feira (14/03). Um detalhe na decisão é o estabelecimento de um limite de importação de até 7,5 mil toneladas de sardinha com imposto zerado.

 

A decisão, que integra um pacote de reduções tarifárias para 11 alimentos, havia sido anunciada pelo governo e foi tomada com o objetivo de conter a alta de preços dos alimentos.

 

Segundo publicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a adoção de iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e a redução dos preços no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. “A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação”, detalha o texto.

 

De acordo com a avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária permitirá a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população. Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca conter a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

 

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode mitigar eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda causados por razões climáticas, geopolíticas, cambiais ou oscilações de custo de produção. O objetivo é, conforme o texto, ampliar a oferta e a previsibilidade aos consumidores, fortalecer o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

 

O Gecex, então, decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação. Adicionalmente, o governo reforçou que a iniciativa será acompanhada de outras ações estruturantes para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

 

 

NCM 0202.30.00 – Carnes desossadas de bovinos, congeladas (de 10,8% para 0%)

NCM 0901.21.00 – Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas) (de 9% para 0%)

NCM 0901.11.10 – Café não torrado, não descafeinado, em grão (de 9% para 0%)

NCM 1005.90.10 – Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)

NCM 1902.19.00 – Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (de 14,4% para 0%)

NCM 1905.90.20 – Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)

NCM 1509.20.00 – Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)

NCM 1512.11.10 – Óleo de girassol, em bruto (de 9% para 0%)

NCM 1701.14.00 – Outros açúcares de cana (de 14,4% para 0%)

NCM 1604.13.10 – Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados (de 32% para 0%, com quota estabelecida de 7,5 mil toneladas).

 

O comitê também decidiu aumentar a cota do óleo de palma (NCM 1511.90.00), de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, mantendo a alíquota do Imposto de Importação em 0%.

 

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