Impacto do regime aduaneiro de drawback para o aumento das exportações

As exportações brasileiras de tilápia historicamente têm apresentado baixo volume, apesar do aumento expressivo da produção nos últimos anos. Segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) e do Comex Stat (sistema ligado ao Ministério da Economia), de um total de 400 mil toneladas de tilápia produzidas no Brasil em 2018, apenas 771 toneladas foram exportadas, o que equivale a apenas 0,19% do total produzido.

 

O elevado custo de produção constitui um dos principais gargalos à exportação da tilápia brasileira, tornando seu preço menos competitivo do que o de outros países exportadores, como Honduras e Equador.

 

No sentido de minimizar este gargalo, a Embrapa Pesca e Aquicultura, em parceria com a PeixeBR, viabilizou junto ao Ministério da Economia a implementação do regime aduaneiro de drawback para as exportações de tilápia. Essa foi a primeira vez que um produto da aquicultura foi inserido no drawback.

 

O regime aduaneiro de drawback consiste em um incentivo fiscal à exportação que permite a importação ou a aquisição no mercado interno, desonerada de tributos, de insumos a serem empregados na produção de bens destinados à exportação. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

 

São desonerados os seguintes tributos: II (Imposto de Importação); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

Atualmente, diversos setores da economia brasileira utilizam o drawback nas suas vendas ao exterior. Em 2018, as exportações com drawback atingiram US$ 49 bilhões, representando 20% do total exportado pelo Brasil (US$ 239,9 bilhões). Comum em outras cadeias do agronegócio, o drawback já representa mais de 50% das exportações brasileiras de frangos e suínos. No caso de alguns produtos industrializados, como minério de cobre e tubos flexíveis de ferro ou aço, as exportações em regime de drawback superam 90% do total exportado.

 

A operacionalização do drawback é coordenada pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ministério da Economia e a inclusão de um novo produto envolve diferentes instituições. No caso da tilápia, a Embrapa Pesca e Aquicultura atua enquanto instituição de pesquisa responsável por elaborar e atualizar o material técnico de apoio. Esse material inclui uma planilha de equivalência de insumos/produto exportado, laudo técnico e documentos complementares visando subsidiar a operacionalização do drawback para exportações de tilápia. Esse material passa por atualizações periódicas e está disponibilizado gratuitamente (veja mais aqui).

 

Estimativas da Embrapa Pesca e Aquicultura indicam que o custo de produção da tilápia exportada nessa modalidade poderá sofrer uma redução de 12% a 37% devido à diminuição dos custos dos três insumos que serão desonerados – ração, alevinos e vacinas –, os quais representam mais de 80% do custo de produção da tilápia. 

 

Com o forte aumento da produção aquícola brasileira nos últimos anos e o atual cenário de crise econômica, o mercado nacional já começa a se saturar. Neste sentido, a busca por outros canais de comercialização é atualmente uma das maiores demandas do setor produtivo.

 

De acordo com empresas exportadoras de tilápia, a implementação do drawback permitirá aos exportadores brasileiros vender filés de tilápia no mercado norte-americano (maior mercado mundial) com preço inferior ao de concorrentes como Honduras, Colômbia, Costa Rica e México. Além disso, a redução do preço da tilápia possibilitará aos exportadores brasileiros acessar novos mercados, como Europa, América do Sul e África.

 

 

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