MMA reclassifica pargo como espécie “Em Perigo” de extinção no Brasil

A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e, de acordo com a pasta, busca sinalizar o risco muito alto de extinção da espécie, caso não haja reforço nas ações de manejo e proteção. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conduziu a avaliação técnico-científica com a participação da academia e a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) validou a recategorização.
 

 

 

A reclassificação do pargo reflete o agravamento do estado de conservação desde 2014, quando foi incluído pela primeira vez na lista como “Vulnerável”. Em função da nova categoria, a pasta comenta que recisará e atualizará o Plano de Recuperação do pargo, em vigor desde 2018, com medidas mais restritivas para permitir a recuperação sustentável do estoque, preservando a importância econômica da espécie para o País.

 

No entanto, uma versão preliminar do novo plano será apresentada em 30 de abril às partes envolvidas, incluindo academia, setor pesqueiro e ambiental, para receber contribuições. A publicação da versão final do plano e da nova portaria de ordenamento da pesca está prevista para 30 de maio de 2026, quando também entrarão em vigor as normas revisadas. Até lá, permanece válido o atual Plano de Recuperação e as regras de ordenamento vigentes.
 

 

 

Segundo o MMA, os principais fatores que levaram à reclassificação incluem a sobrepesca, a captura intensiva de indivíduos jovens, o que prejudica a reposição natural da espécie, e a captura incidental em outras modalidades, como o arrasto de camarão. Ainda conforme a pasta, estudos ainda também indicam que muitos peixes capturados são menores que o tamanho ideal para reprodução, destacando a necessidade de controle mais rigoroso sobre os petrechos utilizados, como espinhel vertical e covo.

 

Além disso, o pargo sofre impactos de mudanças climáticas, como aumento da temperatura e acidificação dos oceanos. A pesca em áreas rasas, onde estão os peixes jovens, e o descumprimento das regras de profundidade para captura também contribuíram para o esgotamento da população.

 

"A reclassificação do pargo para a categoria ‘em perigo’ mostra que o Plano de Recuperação atual não atingiu seus objetivos. Temos, agora, que ajustá-lo para garantir a implementação de medidas que de fato viabilizem a recuperação da espécie, condição essencial, inclusive, para a manutenção da atividade econômica a longo prazo. Esta é uma oportunidade para que a gestão compartilhada da pesca pelo MMA e MPA assegure a proteção da fauna aquática, da qual depende o setor pesqueiro", declarou o João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “Nosso objetivo não é a inclusão de espécies à lista por si só, mas impulsionar ações que as retirem das condições de pressão e ameaça a que estão submetidas”, completou.  
 

Já Edipo Araujo, ministro da Pesca e Aquicultura, destacou quais são os pilares que tornam a pesca sustentável. "Quando falamos em sustentabilidade na pesca, falamos em garantir equilíbrio: proteger a espécie, respeitar a ciência e assegurar que a atividade pesqueira continue gerando alimento, renda e desenvolvimento para o Brasil. O pargo tem grande importância econômica, mas só haverá futuro para essa cadeia se houver responsabilidade no presente."

 

 

 

O MMA coordena a revisão do Plano de Recuperação do pargo, que estabelecerá novas metas, diretrizes e medidas para recuperação e uso sustentável da espécie. Entre as ações previstas estão o estabelecimento de um Limite de Captura Anual (LCA), tamanho mínimo para captura, proteção de áreas sensíveis, restrições em áreas de pesca e aprimoramento do monitoramento das atividades pesqueiras. Já o processo de revisão envolve o setor pesqueiro, comunidade científica, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ICMBio. 

 

 

 

Até a publicação das versões revisadas, prevista para 30 de maio, a pesca do pargo seguirá autorizada conforme a Portaria Interministerial SEAP-MMA nº 42/2018 e o plano vigente. A nova regulamentação será anunciada para garantir o uso sustentável da espécie, conciliando proteção ambiental e importância econômica nas regiões Norte e Nordeste.
 

 

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Créditos da imagem: Canva