MPA e MMA definem regras no monitoramento das cotas de atuns e afins

Na última segunda-feira (05/08), foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12 que em resumo, estabelece as cotas de captura da espécie albacora-bandolim (Thunnus obesus) para as embarcações brasileiras autorizadas a pescar e que atuam no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais. A mesma portaria ainda fala de medidas de monitoramento, de controle e de fiscalização para o ano de 2024. 

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), bem como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA), esse normativo é um passo importante na implementação das medidas de ordenamento dos atuns e afins no Oceano Atlântico, estabelecidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), fórum internacional esse que discute as medidas de gestão dos atuns e afins. Além disso, a recente Portaria ainda vai aprimorar as discussões no Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins) para assim, garantir a continuidade sustentável das pescarias no País.

Por fim, os órgãos informam que estão trabalhando de forma conjunta no desenvolvimento da pesca da espécie. Para isso, eles vêm discutindo estratégias que em síntese, buscam melhorar o exercício da atividade pesqueira, prezando ainda pela participação social e pela inclusão dos conhecimentos científicos e do setor pesqueiro nos processos de tomada de decisão.

Se você quiser saber sobre os avanços da comercialização de atuns no Rio Grande do Norte e as contribuições que eles têm para a produção nacional, confira a matéria de Capa da Seafood #52 clicando aqui.

Crédito imagem: Seafood Brasil