MPA emite nota de esclarecimento sobre importação de tilápia do Vietnã

Nesta quarta-feira (17), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) emitiu uma nota de esclarecimento sobre as recentes notícias da importação de tilápia do Vietnã. 

 

A nota reforça que o governo não efetua importações diretas de pescado. Essas transações são conduzidas por empresas privadas habilitadas para a comercialização de alimentos no País, seguindo requisitos higiênico-sanitários estabelecidos em 2014, conforme as exigências dos órgãos competentes brasileiros.

 

Até o momento, o MPA lembra que as importações estavam predominantemente associadas à espécie pangasius. Contudo, diante da importação de 25 toneladas de filés de tilápia congelada em dezembro de 2023, o MPA iniciou articulação com outros ministérios.

 

“Reiteramos o papel do MPA na defesa intransigente dos produtores nacionais, como destacou o ministro André de Paula durante sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 6 de dezembro de 2023”, diz a nota.

 

Na ocasião, para tranquilizar o setor o ministro apresentou ofício do Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmando “que não há negociações em andamento de acordo comercial com o Vietnã, e que o MRE não tem conhecimento de negociações

sanitárias voltadas para a abertura de mercado de tilápias com aquele país ou com outros”.

 

Em resposta ao MPA, Ofício nº 09041.000582/2023-17, de 04 de dezembro de 2023, do MRE, informava que "não há negociação em curso de acordo comercial com o Vietnã e que o MRE não tem conhecimento de negociações de natureza sanitária centradas na abertura de mercado para tilápias com aquele ou com outros países".

 

"Registro, por oportuno, que a responsabilidade por iniciar e conduzir, em âmbito técnico, negociações sanitárias para abertura de mercado à importação de produtos agropecuários em geral, inclusive pescado, é do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Uma vez iniciadas, tais negociações seguem os trâmites diplomáticos, com envolvimento do Itamaraty", completa o documento.

 

 

 

 

Confira a seguir, na íntegra, a nota do MPA:

 

Nota de esclarecimento 

 

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vem por meio desta nota esclarecer a respeito das notícias recentes sobre a importação de tilápia do Vietnã. É importante ressaltar que o governo não realiza importações de nenhum tipo de pescado.

 

As importações são realizadas por empresas privadas habilitadas para a comercialização de alimentos no país. Os requisitos higiênico-sanitários para importação de pescados foram estabelecidos em 2014 de acordo com exigências dos órgãos competentes do Brasil. Até o momento, as importações estavam relacionadas principalmente à espécie Pangasius.

 

No entanto, ao tomar conhecimento da importação de 25 toneladas de filé de tilápia congelado em dezembro de 2023, o MPA já iniciou articulação com outros ministérios para assegurar a proteção dos interesses da nossa aquicultura. Reiteramos o papel do MPA na defesa intransigente dos produtores nacionais, como destacou o ministro André de Paula durante sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 6 de dezembro de 2023.

 

Na ocasião, para tranquilizar o setor o ministro apresentou ofício do Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmando “que não há negociações em andamento de acordo comercial com o Vietnã, e que o MRE não tem conhecimento de negociações sanitárias voltadas para a abertura de mercado de tilápias com aquele país ou com outros”. (Segue ofício do MRE em anexo).

 

Nesse sentido, o ministro André de Paula reafirma seu compromisso com o setor. “Estamos empenhados em tomar todas as providências possíveis para garantir a soberania e competitividade da produção nacional”, garantiu.

 

Importações em debate

 

Em outubro do ano passado, o movimento inicial de uma possível negociação para a importação de tilápia do Vietnã pelo Brasil levantou discussões e preocupações entre os produtores e representantes do setor. (Leia aqui).

 

Recentemente, as  importações de 25 toneladas de filés de tilápia congeladas do Vietnã em dezembro do ano passado repercutiram no setor e trouxeram neste começo de 2024 mais preocupações. (Leia mais aqui).

 

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