Reflexos do decreto de licenciamento e guerra fiscal pautam abertura da Aquishow 2017
Organizadores ressaltam participação de secretário do Meio Ambiente na aprovação do decreto, mas mesa critica guerra fiscal
30 de maio de 2017
O titular da pasta ambiental foi saudado pelos representantes do setor produtivo como um dos principais responsáveis pela aprovação do decreto, em 1º de novembro de 2016, que enfrentava muita resistência dos técnicos da Cetesb, agência ambiental do Estado. "Se o decreto tivesse nome, ele deveria se chamar Ricardo Salles. A piscicultura paulista vai ter eterno reconhecimento da sua atuação neste processo", disse Marilsa Patrício Fernandes, secretária municipal de desenvolvimento e aquicultura de Santa Fé.
Salles assumiu sua orientação pró-produção. "Talvez o decreto não acolha 100% das demandas dos produtores, mas fizemos tudo o que foi possível para facilitar a vida de quem produz neste País. Este tem sido o mote de nossa atuação na secretaria do meio ambiente". Ele ressaltou ainda que sua gestão não vai colaborar para a "asfixia do setor".
O secretário criticou os 13 anos do governo federal comandado pelo PT, mas reconheceu que a aprovação do decreto, uma atribuição estadual, demorou além do que o setor desejava. "O governador disse que teria de estender pela terceira vez o prazo para o licenciamento dos produtores, então pediu para que eu cuidasse do tema quando assumi a secretaria." Em 90 dias, o decreto foi aprovado.
O deputado estadual Itamar Borges, ex-prefeito de Santa Fé do Sul, recapitulou alguns passos da aprovação do decreto e ressaltou o impacto positivo decorrente da aprovação. "Chegamos a um ponto em que, ou avançávamos, ou perdíamos a atividade no Estado. Tínhamos 8 empresas regularizadas e agora temos mais de 300 regularizadas."
O prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio, disse ter a expectativa de colaborar no incremento da produção local. “Produzimos 23 mil toneladas por ano, mas temos potencial para crescer até 120 mil toneladas.”
Guerra fiscal
Se do ponto de vista da legalização da atividade o Estado avança, há outras brigas em curso. Borges disse que iria contrariar o interesse de algumas empresas da região ao tocar em um ponto sensível: a alíquota de ICMS aplicada ao pescado proveniente do Estado de São Paulo.
Geneseas e Tilabras (sociedade entre o fundo Axial Par e a Regal Springs), não citadas nominalmente pelo deputado, instalaram-se em Aparecida do Taboado (MS) e Selvíria (MS) - cidades muito próximas ao reservatório de Ilha Solteira.
O Grupo Ambar Amaral, dono do frigorífico Brazilian Fish, também deve se instalar na cidade. O diretor já recebeu uma doação de terreno da prefeitura de Aparecida, onde deve instalar a estrutura em até 24 meses, segundo revelou o periódico regional "O Jornal", de Santa Fé do Sul.
"Não podemos permitir a guerra fiscal com outros Estados que entram aqui com desproporcionalidade. Confio na sensibilidade do governador que ele vai encontrar um ponto para que tenha condições de igualdade daqui para lá e de lá para cá", comentou Borges. "Por mais que alguns tenham empresas do lado de lá e se beneficiem disso, é preciso rever a política."
Salles também tocou no tema, salientando que o governo está tratando desta questão. "Precisamos evitar o passeio de nota fiscal, que vai para Aparecida do Taboado, vem para São Paulo, para economizar 7%", disse. "Isso é ridículo."
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