Defeso de camarão e lagosta: os impactos regulatórios na indústria
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 03 de fevereiro de 2026
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Notícias
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Sardinha-verdadeira e caranguejo-uçá em defeso: prazos e declaração
Portaria não altera os períodos de defeso, mas muda a forma de prestar contas: agora, todo estoque deve ser declarado via SEI/IBAMA
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 07 de outubro de 2025
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MPA divulga lista de municípios para períodos de defeso
Medida atende decreto que atualiza regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores durante a suspensão da pesca
04 de setembro de 2025
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Começa o período de Defeso para o tambaqui e 9 espécies no Amazonas
Também chamado de Piracema, proibição vai até março de 2025 e é considerada importante para o repovoamento dos rios
14 de outubro de 2024
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Portaria Interministerial libera estocagem do pargo
Nova regra permite estocar o pargo declarado entre 16/2 a 30/4, de cada ano
16 de fevereiro de 2024
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