MPA divulga lista de municípios para períodos de defeso
Medida atende decreto que atualiza regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores durante a suspensão da pesca
04 de setembro de 2025
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, na o dia 22 de agosto, a lista de municípios contemplados para os diferentes períodos de defeso em todo o País. Em resumo, a publicação atende ao Decreto nº 12.527/2025, que atualiza e fortalece as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies.
De acordo com a norma, o MPA deve disponibilizar a relação de municípios em até 60 dias após a publicação do decreto. Em síntese, a lista foi elaborada a partir da análise de 58 defesos atualmente vigentes, considerando os limites geográficos estabelecidos em cada ato normativo que regula esses períodos.
A medida também prevê a inclusão de municípios vizinhos, quando necessário, ampliando a transparência e garantindo mais clareza para os pescadores que têm direito ao benefício.
A relação completa dos municípios contemplados está disponível neste link.
Créditos imagens: Canva
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