Reforma Tributária regulamentada: Pescado tem vitórias e desafios
19 de dezembro de 2024
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Bares e Restaurantes em SP temem impactos com fim do ICMS especial
Regime de tributação especial, que está sendo discutido pelo governo atual, foi instituído em 1993
16 de dezembro de 2024
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Câmara aprova texto-base com peixe na nova Cesta Básica
Texto agora seguirá para análise do Senado Federal
11 de julho de 2024
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Lista traz 1.515 embarcações habilitadas ao subsídio do óleo diesel
Medida assegura aos habilitados a isenção integral do ICMS no momento da aquisição do óleo diesel
14 de fevereiro de 2024
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Maranhão reduz para 1% ICMS incidente sobre vendas internas de pescado
Governo quer reduzir o preço do produto na mesa dos maranhenses e estimular o consumo dessa proteína
16 de abril de 2021
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