Bares e Restaurantes em SP temem impactos com fim do ICMS especial

O fim do regime especial de tributação para bares e restaurantes em São Paulo pode causar profundas mudanças no setor de alimentação fora de casa. As discussões sobre o possível aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geram receio de que o Estado se torne o mais oneroso do País, provocando um movimento no setor em busca de alternativas para mitigar os impactos negativos.

 

O regime de tributação especial foi instituído em 1993 durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho. Desde então, a alíquota de ICMS para bares e restaurantes tem sido renovada anualmente e em 2024 está prevista para 31 de dezembro. 

 

A colunista da Folha SP, Mônica Bergamo, contou que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para manifestar sua "extrema preocupação" com a intenção de acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS do setor. 

 

De acordo com Luiz Claudio Mori, presidente da Abrasel-SP, a medida que pretende encerrar o benefício fiscal pode ser devastadora para o setor: "Essa medida, caso implementada, acarretará consequências devastadoras para o setor e para a economia de São Paulo, gerando fechamento de empresas, aumento do desemprego e incentivo à informalidade", diz o documento assinado por Mori.

 

Sem o regime especial, empresários estimam um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior. A Abrasel afirma que o aumento do ICMS "comprometerá a sustentabilidade de micro e pequenas empresas, ameaçando postos de trabalho e o futuro de muitas famílias". "Para os consumidores, o impacto direto nos preços incentivará a busca por estabelecimentos informais e ilegais, comprometendo tanto a segurança alimentar quanto a saúde pública", completa o ofício.

 

A entidade, então, solicita a revisão do decreto e sugere a criação de um grupo de trabalho entre governo e o setor para discutir "políticas fiscais que incentivem a regularização e a saúde financeira do setor".

 

Para a  Associação Nacional de Restaurantes (ANR), durante os anos em que esteve em vigor, esse modelo contribuiu para a formalização dos negócios, simplificação da apuração e aumento da arrecadação estadual. Com a proposta do governo paulista de extinguir o regime até o final do ano, a alíquota de ICMS pode passar de 3,2% para 12%, impactando diretamente o setor e o consumidor final.

 

Conforme a entidade, além de aumentar os preços para os consumidores, a medida coloca em risco negócios e empregos em um dos maiores mercados de trabalho do País. “Esse aumento na tributação compromete a competitividade de São Paulo e ameaça a sustentabilidade de muitas empresas. É essencial manter o regime especial para preservar o setor e o impacto que ele gera na economia e no dia a dia dos consumidores”, afirma Fernando Blower, diretor executivo da ANR.

 

Edson Pinto, diretor-executivo da  Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) também alerta que o aumento na carga tributária pode reduzir investimentos no setor e encarecer refeições. “A resposta de bares e restaurantes será imediata, pois não temos mais margem de manobra. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo das refeições no estado”, afirmou Pinto à Exame.

 

Segundo o veículo, a Fhoresp declarou que procurou o governador Tarcísio de Freitas, mas a entidade não foi recebida. De acordo com interlocutores do governo, o aumento na arrecadação já estaria previsto na Lei Orçamentária enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

 

Ainda conforme a Exame, nas últimas semanas, o governo Tarcísio tem analisado a extinção de incentivos fiscais para elevar a arrecadação anual entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Contudo, segundo fontes ouvidas pelo veículo, não há decisão definitiva sobre o setor de bares e restaurantes.  

 

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Créditos da imagem: Canva